O que é?
Concessão de Isenção de IPTU.
![](https://observatorio.guaratingueta.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/quem.png)
A quem se destina
Aos Munícipes de baixa renda, aposentados e pensionistas.
![](https://observatorio.guaratingueta.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/DOCUMENTO.png)
Documentação necessária
Cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante do rendimento e residência e as páginas 3 e 6 no carnê do IPTU.
Como solicitar?
Requerimento de isenção no site da Prefeitura solicitar no Setor de Protocolo.
Tem algum prazo?
Sim, até a data do vencimento da primeira parcela do carnê do IPTU.
![](https://observatorio.guaratingueta.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/TAXA2.png)
Taxa
Não.
![](https://observatorio.guaratingueta.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/LOCAL2.png)
Local
Sede da Prefeitura.
Alguma etapa pode ser realizada pela internet?
Sim, requerimento obtido pelo endereço eletrônico guaratingueta.sp.gov.br.
Oferece atendimento preferencial?
Sim, conforme as condições contidas na Lei que instituiu o atendimento preferencial.