O que é?
Concessão de Isenção de IPTU.
A quem se destina
Aos Munícipes de baixa renda, aposentados e pensionistas.
Documentação necessária
Cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante do rendimento e residência e as páginas 3 e 6 no carnê do IPTU.
Como solicitar?
Requerimento de isenção no site da Prefeitura solicitar no Setor de Protocolo.
Tem algum prazo?
Sim, até a data do vencimento da primeira parcela do carnê do IPTU.
Taxa
Não.
Local
Sede da Prefeitura.
Alguma etapa pode ser realizada pela internet?
Sim, requerimento obtido pelo endereço eletrônico guaratingueta.sp.gov.br.
Oferece atendimento preferencial?
Sim, conforme as condições contidas na Lei que instituiu o atendimento preferencial.
