O que é?
Programa de incentivo à proteção e a disponibilidade de água nas bacias hidrográficas do município de Guaratinguetá. É um programa voluntário que prevê Pagamentos por Serviços Ambientais aos produtores rurais, que por meio de práticas e manejos conservacionistas de solo, de melhoria e/ou proteção da cobertura florestal nativa na paisagem, contribuem para o aumento da infiltração da água no solo, abatimento efetivo da erosão e sedimentação e para a proteção de corpos hídricos.
A quem se destina
Aos Produtores Rurais.
Documentação necessária
Documento que comprove a posse do imóvel na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Guaratinguetá, cópia do RG, CPF ou CNPJ e número de inscrição no C.A.R (Cadastro Ambiental Rural)
Como solicitar?
A participação das propriedades é vinculada a um Edital de Chamamento Público, publicado em Diário Oficial, as inscrições serão realizadas na Secretaria de Agricultura. No momento não há edital aberto.
Tem algum prazo?
Os prazos estarão contidos na abertura do Edital de Chamamento Público.
Taxa
Isento de Taxas.
Local
Bacia Hidrográfica do Ribeirão Guaratinguetá.
Alguma etapa pode ser realizada pela internet?
Não.
Oferece atendimento preferencial?
Não.
